Última atualização: Abril de 2025

1. Objeto e Abrangência

A presente Política de Privacidade tem por objeto estabelecer as condições em que a DOMC Travel, inscrita no CNPJ sob nº 50.040.611/0001-31, na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, realiza o tratamento de dados pessoais de seus usuários, clientes, visitantes e demais titulares, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), do Regulamento (UE) 2016/679 (General Data Protection Regulation – GDPR), e demais legislações correlatas.

Esta Política aplica-se ao website https://domctravel.com, aos seus subdomínios e demais meios digitais ou físicos relacionados à atuação da empresa.

2. Definições

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação ou extração.
Dados Pessoais: toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.

3. Dados Coletados e Forma de Coleta

A DOMC Travel poderá realizar a coleta dos seguintes dados pessoais, de forma direta ou indireta:

  • Nome completo, e-mail, número de telefone, localização geográfica (país/cidade);
  • Informações relacionadas ao interesse em viagens, perfis de consumo e preferências;
  • Informações de navegação (endereço IP, cookies, data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo de navegador, tempo de visita e outros dados técnicos);
  • Dados fornecidos voluntariamente por meio de formulários, consultas, interações via WhatsApp, e-mail ou redes sociais.

Não realizamos coleta de dados pessoais sensíveis, salvo consentimento expresso e informado ou por obrigação legal.

3.1 Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A DOMC Travel utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego do site, personalizar conteúdo e medir o desempenho de campanhas promocionais.

Ao acessar o site, o titular consente com o uso de cookies conforme as configurações do navegador. O usuário poderá, a qualquer tempo, restringir ou desabilitar os cookies nas configurações do seu navegador, o que poderá limitar certas funcionalidades da plataforma.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela DOMC Travel observará os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

As finalidades incluem:

  • Prestação de serviços de consultoria em viagens e experiências turísticas;
  • Elaboração de roteiros personalizados e envio de materiais digitais;
  • Comunicação com o titular por meios eletrônicos ou telefônicos;
  • Promoção de conteúdo, produtos e serviços próprios ou de parceiros;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

As bases legais que autorizam o tratamento são:

Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), para fins de promoção, análise de desempenho e segurança.

Consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD);

Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V);

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

  • Prestadores de serviço contratados para operacionalizar a plataforma (hospedagem, pagamentos, e-mail, marketing, suporte técnico);
  • Parceiros afiliados como Booking.com, GetYourGuide, GTA Seguradora, exclusivamente mediante ação voluntária do titular (ex: clique em link de afiliado);
  • Autoridades públicas, mediante requisição legal ou decisão judicial.

Todos os terceiros recebem apenas os dados estritamente necessários e assumem compromissos de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

6. Armazenamento, Segurança e Retenção

A DOMC Travel adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruição, nos termos do art. 46 da LGPD.

Tais medidas incluem:

  • Certificado SSL e protocolos de criptografia;
  • Controle de acesso por login e senha;
  • Monitoramento de segurança da informação;
  • Backups periódicos.

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento ou conforme exigido por lei. Após o término do prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados.

7. Transferência Internacional de Dados

O titular está ciente de que determinados dados poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território nacional, em razão do uso de serviços de terceiros (ex: WordPress, Hostinger, Google).

A DOMC Travel assegura que essas transferências observam os requisitos previstos no Capítulo V da LGPD, incluindo a adoção de cláusulas padrão, certificações, garantias contratuais ou decisões de adequação.

8. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento e mediante requisição:

  • Confirmar a existência de tratamento;
  • Acessar seus dados pessoais;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Revogar o consentimento previamente concedido;
  • Requerer portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.

9. Exercício de Direitos e Contato

O exercício dos direitos poderá ser feito por meio do canal oficial de atendimento:

A DOMC Travel compromete-se a responder às solicitações no prazo legal, observando o devido processo e autenticidade do requerente.

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, sendo a nova versão publicada no website com indicação da data de revisão. É recomendável que o titular revise esta Política periodicamente.

11. Foro e Legislação Aplicável

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018. Fica eleito o foro da Comarca de domicílio do Controlador para dirimir quaisquer controvérsias, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DOMC Travel © Todos os direitos reservados.
CNPJ: 50.040.611/0001-31
Website: https://domctravel.com

Versão Arquivada

Para fins de registro e transparência, esta versão da Política de Privacidade foi arquivada publicamente com data e hora oficial pela Wayback Machine, em:

🔗 https://web.archive.org/web/20250405103242/https://domctravel.com/politica-de-privacidade/